Conselho Municipal de Educação e Legislação Escolar

Leis e Decretos – CME
Decreto nº 12784/2006 Aprova Regimento Interno CME
Lei nº 5747/2001 Criação do SME
Lei nº 6403/2005 Reformula Legislação CME

Legislação Escolar

Caderno Normativo

Pareceres e Resoluções do CME

Educação Infantil
Resolução 37

Educação Fundamental
PARECER CME 57, de 30 de outubro de 2018
Parecer CME nº 070/2015 – Ensino Fundamental
Parecer CME nº 007/2012 – Desfazimento de Livros Didáticos
Parecer CME nº 010/2012 – Alunos Atendimento Temporário
Parecer CME nº 016/2012 – Uso de materiais nas atividades práticas da área das Ciências da Natureza
Parecer CME nº 023_2014 – Alunos Estrangeiros
Parecer CME nº 025/2012 – Reclassificacao de alunos
Parecer CME nº 050/2015 – Orienta Procedimentos e Recomendação MP
Resolução CME 031/2015 Anexo – Cessação ou Desativação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
Resolução CME nº 021/2011 – Educação das Relações Étnico-Raciais
Resolução CME nº 031/2015 – Ensino Fundamental
Resolução CME nº 031/2015 Anexo – Cadastro de Escola Municipal de Ensino Fundamental
Resolução CME nº 031/2015 Anexo – Credenciamento e Autorização de Funcionamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental
Resolução CME nº 031/2015 Anexo – Recredenciamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental
Resolução CME nº 032/2016 – Proposta Pedagógica e Regimento Escolar
Resolução CME nº 033/2016 – Altera Resolução 031 – Ensino Fundamental
Resolução CME nº36/2017 – Atendimento Temporário

Educação Integral
Parecer CME nº 030/2014 – Política Educação Integral
Resolução CME nº 028/2014 – Educação Integral

Educação de Jovens e Adultos

Resolução CME nº 38/2017 – Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial
Parecer CME nº 022/2014 – Aplicação da Terminalidade Específica EMEF Laurindo Luiz Fôrmolo
Parecer CME nº 022/2014 Anexo – Histórico e Certificado Terminalidade Específica
Parecer CME nº 061/2006 – Certificação Terminalidade Específica Educação Especial
Resolução CME 026_2014 – Altera Resolução CME nº 019/2010 – Pessoa com TEA
Resolução CME nº 019/2010 – Diretrizes para a Educação Especial
Resolução CME nº 035/2017 – Diretrizes para a Educação Especial
Resolução CME nº 40/2018 – Terminalidade Específica

Proposta Pedagógica e Regimento Escolar
Propostas Pedagógicas – Vigência a partir de 2017
Regimentos Escolares – Vigência a partir de 2017

Regimento Padrão
Regimento Padrão EEIs
Regimento Padrão da EJA