Município repassará mais de R$ 200 mil por ano para atendimento educacional especializado

Por meio de dispensa de chamamento público, entidades utilizarão recursos para contratação de professores

Investir em educação de qualidade para todos é um compromisso da administração municipal. Por isso, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) firmará um termo de colaboração com entidades parceiras para promover atendimentos educacionais especializados e diferenciados aos estudantes com deficiência intelectual e múltipla, surdocegos, cegos ou com baixa visão, proporcionando melhoria na qualidade de vida e buscando o pleno exercício da cidadania.

Hoje, o Município já possui parceria com o Instituto de Audiovisão (Inav) e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Por meio de convênio, profissionais da Smed são cedidos para as entidades. A partir do ano que vem, este tipo de atendimento seguirá sendo prestado normalmente. No entanto, o acordo será readequado ao que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014. A legislação extingue os tradicionais convênios e estabelece que, para fazer parcerias com entidades sem fins lucrativos, é necessário que haja o processo de chamamento público. No entanto, a lei permite a dispensa do chamamento para as áreas da educação, saúde e assistência social, para que seja possível a manutenção da parceria com as entidades envolvidas. Pelo histórico de bom vínculo com a Apae e o Inav, o Município optou por essa modalidade, já que as entidades atendem a todos os requisitos da legislação.

Por isso, a contar de 2019, os professores cedidos pela Smed às instituições deverão retornar para as escolas do Município. Eles poderão integrar o quadro de atendimento educacional especializado da rede, conforme vagas disponíveis. Atualmente, cinco profissionais estão cedidos para a Apae e um para o Inav.

Por meio da dispensa de chamamento público, a Prefeitura de Caxias do Sul investirá mais de R$ 200 mil por ano para que as entidades escolhidas possam contratar novos profissionais ou utilizar o recurso em outras despesas permitidas pela legislação e, assim, seguir prestando atendimento à comunidade. Também haverá prestação de contas dos gastos. As mudanças foram comunicadas aos profissionais e às instituições em uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (12/11), na Secretaria da Educação. Tanto a Apae, quanto o Inav também poderão participar do processo.

A titular da Smed, Marina Matiello, reitera que a alteração na modalidade atende à legislação federal vigente, a qual o Município não pode descumprir. “Chamamos os envolvidos para o diálogo com o intuito de mostrar que, mesmo cumprindo a lei, buscamos uma forma de não deixar ninguém desassistido. Temos um compromisso com essas crianças e jovens que precisam desse atendimento especializado. A secretaria continuará auxiliando as instituições para que outros profissionais possam ser contratados. Ao mesmo tempo, essa situação também trará professores muito qualificados para somar à rede municipal de ensino”, declara.

Além da secretária, estavam presentes na reunião a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi; e a equipe da Smed composta pela diretora administrativa, Raquel Baldasso; a diretora financeira, Danúbia Sartor; e a assessora financeira, Simone Bertollo Borges.

Assessoria de Imprensa – Smed

Fotos: Renata Zanatta