Secretaria Municipal da Educação garante continuidade das atividades na escola Helen Keller

Instituição atende a comunidade surda e estudantes com deficiência auditiva há 58 anos

Diante de boatos que circularam nos últimos dias, principalmente nas redes sociais, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) esclarece que a Escola Municipal Especial Helen Keller manterá o atendimento aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no ano letivo de 2019. A hipótese de fechamento da instituição nunca foi cogitada pelo Município.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB, Lei 9.394/1996) abre possibilidade para uma dupla interpretação sobre a Educação Especial. Ela é definida como a modalidade escolar para pessoas com deficiência e que deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino (escola comum). Mas, conforme a Smed, no que se refere à educação de surdos, existe um equívoco com relação à palavra “preferencialmente”, que muitas vezes é interpretada como “exclusivamente”. Isso pode colocar em risco a garantia do direito linguístico dos surdos. Essa situação foi levantada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.145/15), que entrou em vigor em janeiro de 2017, é o mais recente documento legal a respeito do assunto. Tanto a secretaria, como a coordenação administrativa e pedagógica da Helen Keller, entendem que o estudante surdo transita entre duas culturas: a surda e a ouvinte.

“O Município tem trabalhado para defender a continuidade da escola. Estamos em tratativas junto ao Ministério Público Federal (MPF), em relação às discussões sobre as políticas de inclusão escolar, justamente porque elas surgem por um viés de interpretação da legislação vigente. Já apresentamos, inclusive, um planejamento do trabalho que estamos desenvolvendo na instituição. Esse boato de fechamento da Helen Keller é totalmente falso, é uma mentira. Nossos estudantes atendidos lá seguirão normalmente com suas atividades”, salienta a secretária da Educação, Marina Matiello.

Ainda de acordo com a titular da pasta, no último mês, foram realizados os estudos de quadro de pessoal por escola (QPE), dos quais a escola Helen Keller participou. Na ocasião, a equipe diretiva apontou suas necessidades, o que também comprova a elaboração de um calendário escolar para o próximo ano letivo. “Estamos amparados pela lei e, inclusive, trabalhamos pela qualificação dos trabalhos prestados na escola”, enfatiza Marina.

Hoje, a Escola Municipal Especial Helen Keller conta com mais de 50 alunos matriculados no Ensino Fundamental que recebem um ensino bilíngue (português e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS).

Assessoria de Imprensa – Smed